Situational Diagnosis of Municipal Equity Committees: An Experience Report from the Pet-health Equity Project
DOI:
https://doi.org/10.36489/saudecoletiva.2025v16i101p17408-17421Keywords:
Health Equity, Strategic Situational Planning, Social Participation, Brazilian Unified Health System, Public PoliciesAbstract
This article presents an experience report on the situational diagnosis of Municipal Equity Committees (CME) in the microregion of Governador Valadares, Minas Gerais, within the PET-Health: Equity Program. The analysis was conducted using Strategic Situational Planning (PES), focusing on Moment I – Explanatory. Interviews were conducted with municipal health managers and Primary Health Care coordinators, along with document analysis of regulations and official CME records. The results indicated the absence of formal regulation, a lack of understanding of the concept of equity among managers, and low social participation in decision-making processes. Only four out of six municipalities provided documentary records, highlighting the lack of systematization of CME activities. The experience demonstrated the importance of articulation between education, service, and community to strengthen public policies aimed at health equity. It is concluded that the institutionalization of CMEs, combined with continuous training of managers and encouragement of social participation, are fundamental strategies for consolidating equity in the Brazilian Unified Health System (SUS).
References
Brasil. Ministério da Saúde. Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde). Brasília: Ministério da Saúde; 2021.
Brasil. Ministério da Saúde. Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Brasília: Ministério da Saúde; 2004.
Brasil. Ministério da Saúde. Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde): Equidade 2024–2026. Brasília: Ministério da Saúde; 2024.
Brasil. Ministério da Saúde. Equidade em Saúde [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2023. [citado em 30 set. 2025]. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/e/equidade
Minas Gerais. Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Nota Técnica nº 25 (36867387). Belo Horizonte: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais; 2021.
Gaedtke KM, Grisotti M. Efetividade da participação de um conselho municipal de saúde na região Sul do Brasil. Saúde Debate. 2019;43(123):1168-80. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-1104201912315
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Governador Valadares (MG). Rio de Janeiro: IBGE; [s.d.].
Kleba ME, Krauser IM, Vendruscolo C. O planejamento estratégico situacional no ensino da gestão em saúde da família. Texto Contexto Enferm [Internet]. 2011 jan;20(1):184-93. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-07072011000100022
Santos JLG. Gestão participativa e cogestão. Ponta Grossa: Atena Editora; 2023.
Paim JS, Silva LMV. Universalidade, integralidade, equidade e SUS. In: Giovanella L, Escorel S, Lobato LVC, Noronha JC, Carvalho AI, organizadores. Políticas e sistema de saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2012. p. 183-220.
Moura ACA, Cárdenas HVA, Guilhem DB. Participação social no Sistema Único de Saúde, suas potencialidades, desafios e perspectivas: revisão de escopo. Cien Saude Colet. 2025 mar;30(3):e19558.
Oliveira FS. Participação popular na formação do comitê de equidade em saúde na cidade de Goiás, Goiás. Cad Ibero Am Dir Sanit. 2015;4(4):44-61. DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v4i4.165
Ribeiro A, et al. Necessidades em saúde do trabalhador da atenção básica: relato de experiência de articulação entre pesquisadores, gestores e trabalhadores no Município de São Paulo. Physis. 2023;33:e33045. DOI: https://doi.org/10.1590/s0103-7331202333045








