Análise do Perfil e Padrão da Violência Contra Mulheres no Brasil (2009–2021)

Analysis of the Profile and Pattern of Violence Against Women in Brazil (2009–2021)

Análisis del Perfil y Patrón de la Violencia contra las Mujeres en Brasil (2009–2021)

Tipo de artigo: Artigo Original

Lucídio Andrade de Assis Neto

Mestre - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba.

Orcid: https://orcid.org/0009-0006-6727-8359        

Caio Vieira de Barros Arato

Mestre - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba.

Orcid: https://orcid.org/0000-0003-4124-5728 

Denise de Fátima Barros Cavalcante

Doutora - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba.

Orcid: https://orcid.org/0000-0002-9166-0367 

Augusto Cesar Souza Raimundo

Doutor - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba.

Orcid: https://orcid.org/0000-0001-7736-9189 

Manoelito Ferreira Silva Junior

Doutor - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba.

Orcid: https://orcid.org/0000-0001-8837-5912 

Livia Fernandes Probst

Doutora - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba.

Orcid: https://orcid.org/0000-0002-4696-0862 

Luciane Miranda Guerra

Doutora - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba.

Orcid: https://orcid.org/0000-0002-7542-7717 

RESUMO

Objetivo: Analisar o perfil da violência no Brasil e os desfechos relacionados aos tipos de violência contra a mulher (VCM) no período de 2009 a 2021. Método: Estudo transversal com dados públicos provenientes das notificações compulsórias de VCM ao longo de 13 anos. As variáveis dependentes foram violência física e psicológica, e as independentes incluíram faixa etária, escolaridade, raça/cor, agressor e encaminhamentos. Resultados: Foram analisadas 2.872.993 notificações de casos de violência ocorridos entre 2009 e 2021. Entre as vítimas, 57,3% eram adultas, 46,9% tinham até o ensino médio completo, 40,0% se autodeclararam brancas, 37,7% eram solteiras, 10,0% possuíam alguma deficiência e 46,0% residiam na Região Sudeste. Conclusão: O perfil predominante das mulheres que buscaram serviços de saúde por violência no Brasil foi composto por adultas, com ensino médio, autodeclaradas brancas, solteiras, residentes na Região Sudeste.

DESCRITORES: Violência Doméstica; Maus-Tratos Conjugais; Violência por Parceiro Íntimo; Violência Baseada em Gênero; Exposição à Violência.

ABSTRACT

Objective: To analyze the profile of violence in Brazil and the outcomes related to types of violence against women (VAW) from 2009 to 2021. Method: A cross-sectional study using public data from compulsory notifications of VAW over a 13-year period. The dependent variables were physical and psychological violence, and the independent variables included age group, education level, race/skin color, perpetrator, and referrals. Results: A total of 2,872,993 notifications of violence cases occurring between 2009 and 2021 were analyzed. Among the victims, 57.3% were adults, 46.9% had completed up to secondary education, 40.0% self-identified as White, 37.7% were single, 10.0% had some type of disability, and 46.0% resided in the Southeast Region of Brazil. Conclusion: The predominant profile of women who sought health services due to violence in Brazil consisted of adults with secondary education, self-identified as White, single, and residing in the Southeast Region.

DESCRIPTORS: Domestic Violence; Spouse Abuse; Intimate Partner Violence; Gender-Based Violence; Exposure to Violence

RESUMEN

Objetivo: Analizar el perfil de la violencia en Brasil y los desenlaces relacionados con los tipos de violencia contra la mujer (VCM) en el período de 2009 a 2021. Método: Estudio transversal con datos públicos provenientes de las notificaciones obligatorias de VCM a lo largo de 13 años. Las variables dependientes fueron la violencia física y psicológica, y las independientes incluyeron grupo etario, nivel educativo, raza/color de piel, agresor y derivaciones. Resultados: Se analizaron 2.872.993 notificaciones de casos de violencia ocurridos entre 2009 y 2021. Entre las víctimas, el 57,3% eran adultas, el 46,9% tenía hasta educación secundaria completa, el 40,0% se autodeclaró blanca, el 37,7% era soltera, el 10,0% presentaba algún tipo de discapacidad y el 46,0% residía en la Región Sudeste de Brasil. Conclusión: El perfil predominante de las mujeres que buscaron servicios de salud por violencia en Brasil estuvo compuesto por adultas, con educación secundaria, autodeclaradas blancas, solteras y residentes en la Región Sudeste.

DESCRIPTORES: Violencia Doméstica; Maltrato Conyugal; Violencia de Pareja Íntima; Violencia de Género; Exposición a la Violencia.

INTRODUÇÃO

A violência contra a mulher (VCM) constitui uma grave violação dos direitos humanos e um problema de saúde pública reconhecido pela Organização Mundial da Saúde¹. Estimativas globais indicam que 30% das mulheres com 15 anos ou mais já sofreram violência física ou sexual praticada por parceiro íntimo ao menos uma vez ao longo da vida, com repercussões que não afetam apenas a saúde e o bem-estar das vítimas, mas que também impõem impactos sociais e econômicos significativos tanto para as próprias mulheres quanto para a sociedade². Diante desse cenário, torna-se fundamental caracterizar o perfil desse agravo, de modo a subsidiar ações de monitoramento e contribuir para a formulação de políticas públicas.

No Brasil, o registro da violência no âmbito da saúde teve início em novembro de 2003, com a promulgação da Lei nº 10.778, que estabeleceu a obrigatoriedade da notificação, por parte dos profissionais de saúde, dos casos de violência envolvendo usuários atendidos nos serviços de saúde³. Entretanto, somente em 2009 foi instituída a Ficha de Notificação/Investigação de Violência Doméstica, Sexual e/ou Outras Violências Interpessoais⁴.

A notificação evidencia a magnitude e a gravidade desse problema e constitui a estratégia por meio da qual é possível compreender o perfil da violência em determinado território, servindo de base para a construção de políticas públicas em saúde⁵. No contexto dos serviços de saúde, cabe aos profissionais identificar o tipo de violência e ofertar respostas no âmbito da Rede de Atenção à Saúde, com vistas ao enfrentamento da problemática, incluindo o encaminhamento para serviços especializados, a articulação dos fluxos de cuidado e a promoção da atenção integral às vítimas de violência⁶˒⁷. Assim, o objetivo deste estudo é analisar o perfil da VCM no Brasil, com base nas fichas de notificação compulsória, bem como os desfechos associados, no período de 2009 a 2021.

MÉTODOS

O delineamento deste estudo está em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 466/12 do Conselho Nacional de Saúde. O projeto foi submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Odontologia de Piracicaba (Universidade Estadual de Campinas, CEP – FOP/UNICAMP) e obteve dispensa de apreciação ética por envolver exclusivamente dados de domínio público.

Trata-se de um estudo transversal, com utilização de dados secundários, em consonância com as diretrizes do STrengthening the Reporting of OBservational studies in Epidemiology (STROBE)⁸. O estudo aborda a violência contra a mulher (VCM) no Brasil no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2021, utilizando dados disponibilizados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) do Ministério da Saúde (MS).

Foram coletadas informações referentes ao local da ocorrência, tipo de violência, faixa etária, nível de escolaridade, etnia, vínculo com o agressor e encaminhamentos, com base nas fichas de notificação compulsória preenchidas por profissionais de saúde durante o atendimento às vítimas. O período de 13 anos foi selecionado por corresponder à obrigatoriedade da notificação da VCM por meio das fichas de notificação, estabelecida pela Lei nº 10.778 (2009), até o início do presente estudo (2022).

A população do estudo foi composta por todas as notificações compulsórias (2.872.993 casos de violência) registradas por profissionais de saúde no atendimento a mulheres vítimas de violência entre janeiro de 2009 e dezembro de 2021. As variáveis analisadas e suas respectivas categorizações seguiram a estrutura da ficha de notificação compulsória preenchida pelos profissionais de saúde. As variáveis utilizadas no estudo foram organizadas em duas categorias: desfecho e variáveis independentes. O desfecho foi categorizado em dois tipos de violência: física (sim, não, ignorado) e psicológica/moral (sim, não, ignorado).

As variáveis independentes relacionadas às vítimas incluíram faixa etária (criança até 18 anos, adulta, idosa acima de 60 anos), escolaridade (analfabeta, ensino fundamental, ensino superior), raça/cor (branca, preta, amarela, parda, indígena, ignorado), estado civil (solteira, casada/em união estável, viúva, separada, não se aplica, ignorado) e a presença de algum tipo de deficiência ou transtorno (sim, não, não se aplica, ignorado). Adicionalmente, foi avaliada a condição gestacional da vítima (sim, não).

As variáveis independentes relacionadas ao provável agressor incluíram o vínculo ou grau de parentesco com a pessoa atendida (pai, mãe, padrasto, madrasta, cônjuge, ex-cônjuge, companheiro, ex-companheiro, filho, irmão, amigos/conhecidos, desconhecidos, cuidador, empregador/chefe, relação institucional, policial/agente da lei, a própria pessoa ou outros) e o sexo do provável agressor (feminino, masculino, ambos os sexos, ignorado). Também foi considerada suspeita de uso de álcool pelo agressor (sim, não, ignorado).

Além disso, foram analisadas variáveis relacionadas ao município de ocorrência, incluindo os encaminhamentos para diferentes redes de apoio, tais como saúde, assistência social, educação, serviços da mulher, serviços de proteção à criança, delegacias especializadas e outros (sim, não, ignorado). Por fim, o local de ocorrência foi codificado de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Todos os dados secundários foram organizados em planilhas por meio do software Microsoft Excel. Realizou-se análise descritiva dos dados, com apresentação das frequências absolutas (n) e relativas (%). Posteriormente, foram conduzidas análises de regressão de Poisson com variâncias robustas para investigar a associação entre os desfechos (violência física ou psicológica) e cada variável independente, bem como os desfechos relacionados ao local de ocorrência.

As variáveis com p<0,20 nas análises bivariadas foram incluídas nos modelos múltiplos de regressão de Poisson com variâncias robustas. No modelo final, permaneceram apenas as variáveis com p≤0,05 após ajuste pelas demais variáveis. Os modelos foram ajustados utilizando o critério Quasi-likelihood under the Independence model Criterion (QIC). As análises foram realizadas no software R, adotando-se nível de significância de 5%.

RESULTADOS

Entre 2009 e 2021, foram analisadas 2.872.993 fichas de notificação compulsória de violência no Brasil. A violência foi mais prevalente entre adultas (57,3%), indivíduos com escolaridade até o ensino médio (46,9%) e aquelas que se autodeclararam brancas (40,0%). As vítimas gestantes corresponderam a 3,8%, e 37,3% eram solteiras, enquanto 10,0% apresentavam algum tipo de deficiência. A violência foi mais frequente na Região Sudeste (46,1%) e nos casos de violência autoprovocada (21,2%), sendo que 23,0% apresentaram suspeita de uso de álcool. A violência física representou 36,3% do total de casos. A violência física foi mais comum entre adultas (RP=1,24), indivíduos indígenas (RP=1,33), nos casos em que o agressor era irmão(ã) (RP=1,29) e na Região Sudeste (RP=1,12), com prevalências de 45,1%, 47,7%, 50,1% e 42,3%, respectivamente (Tabela 1).

Tabela 1. Resultados das análises bruta e ajustada de associação com a violência física no período de 2009 a 2021.

*Categoria de referência da variável dependente; RP: Razão de Prevalência; IC 95%: Intervalo de Confiança de 95%; Ref: Categoria de referência das variáveis independentes. QIC (modelo vazio) = 664.163,2. QIC (modelo final) = 150.499,0.

A violência psicológica correspondeu a 3,9% dos casos. Foi mais prevalente entre adultas (RP=1,25), idosas (RP=1,89), mulheres casadas (RP=1,20) e separadas (RP=1,21), bem como nos casos envolvendo ex-cônjuges (RP=1,56), filhos (RP=1,38), empregadores (RP=7,45) ou relações institucionais (RP=2,24). Esses casos apresentaram maior probabilidade de encaminhamento para serviços de saúde (RP=1,46), Ministério Público (RP=2,00), serviços de apoio à mulher (RP=2,51) e CREAS (RP=1,59), com p<0,05. A violência psicológica foi menos frequente na Região Centro-Oeste em comparação às demais regiões (p<0,05) (Tabela 2).

Tabela 2. Resultados das análises bruta e ajustada de associação com a violência psicológica no período de 2009 a 2021.

*Categoria de referência da variável dependente; RP: Razão de Prevalência; IC 95%: Intervalo de Confiança de 95%; Ref: Categoria de referência das variáveis independentes. QIC (modelo vazio) = 108.827,4. QIC (modelo final) = 20.458,1.

DISCUSSÃO

A notificação de quase 3 milhões de casos de violência ocorridos no Brasil entre 2009 e 2021, com base nas fichas de notificação compulsória, revelou que a maioria das vítimas era composta por mulheres adultas, com escolaridade até o ensino médio e que se autodeclararam brancas. A expressiva prevalência da violência entre mulheres adultas pode refletir as complexas dinâmicas sociais e econômicas que influenciam o comportamento do agressor nessa faixa etária⁹. Além disso, a proporção considerável de vítimas com escolaridade limitada ao ensino médio sugere uma possível associação entre violência e fatores socioeconômicos e educacionais¹⁰. Disparidades raciais também são evidentes, com uma parcela significativa dos casos notificados por indivíduos que se autodeclararam brancos, o que pode indicar subnotificação da violência entre grupos que se autodeclaram “não brancos” ou refletir diferenças na vulnerabilidade ou na exposição à violência¹⁰˒¹¹.

No que se refere ao nível de escolaridade das vítimas, os resultados corroboram estudos anteriores que associaram a violência a menores níveis educacionais entre as mulheres¹²˒¹³. Uma pesquisa realizada com usuários da atenção primária⁽¹³⁾ observou que parceiros com até oito anos de escolaridade e sem ocupação apresentaram maior frequência de violência psicológica. O mesmo estudo destacou a importância de considerar o nível educacional e o perfil ocupacional dos parceiros como elementos relevantes para a compreensão da dinâmica da VCM. Ademais, características como uso de drogas, consumo de álcool e recusa ao uso de preservativos estiveram associadas a um aumento significativo na prevalência de agressão psicológica. Em relação à violência física e sexual, a ausência de vínculo empregatício e o consumo de álcool pelo parceiro foram identificados como fatores de risco¹⁴.

Em contraposição ao que é expresso na literatura, no que se refere à raça/cor, os resultados do presente estudo indicaram maior prevalência entre mulheres que se autodeclararam brancas. Em estudos que abordaram a letalidade da VCM, as maiores taxas foram observadas entre mulheres pretas e pardas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e entre mulheres brancas no Sul e em parte do Sudeste¹³. Os dados demonstram que a violência doméstica e familiar contra mulheres negras constitui um fenômeno multifatorial, envolvendo conflitos familiares, vulnerabilidade social, racismo e desigualdades socioeconômicas e sexuais, entre outros fatores¹⁵. A prevalência desse tipo de violência contra mulheres negras é alarmantemente elevada, refletindo a necessidade de atenção diferenciada e de políticas públicas efetivas que considerem os desafios específicos enfrentados por essas mulheres¹⁶.

Os resultados relacionados às notificações de violência contra mulheres gestantes evidenciam a gravidade dessa problemática e a necessidade de intervenções direcionadas a esse grupo vulnerável, corroborando dados do Ministério da Saúde¹⁷ e de outros estudos¹⁸˒¹⁹, que apontaram que essa porcentagem variou entre 1% e 20%. Tal variação decorreu de diferenças metodológicas entre as pesquisas ou de particularidades dos contextos estudados. Esse tipo de violência pode acarretar consequências para a saúde materna e neonatal, variando desde a prematuridade até o óbito materno ou fetal¹⁹.

O estado civil das vítimas, com maior prevalência entre mulheres solteiras, pode indicar padrões de violência relacionados à situação conjugal, em consonância com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que também assinala que esse estado civil não exclui a existência de parceiro íntimo nem contempla mulheres separadas ou divorciadas, situações nas quais as mulheres se encontram mais vulneráveis²⁰. A violência perpetrada por parceiros íntimos reflete uma cultura marcada por desigualdades de gênero, na qual práticas de opressão contra as mulheres, como o uso da força física e das agressões, configuram-se como expressões de humilhação e demonstrações de poder. Frequentemente, o consumo de álcool é socialmente aceito como justificativa para comportamentos violentos²¹.

No que diz respeito às mulheres com deficiência, os dados sugerem que a condição de deficiência pode intensificar a invisibilidade social dessas mulheres. Nessas circunstâncias, as vítimas, que geralmente enfrentam maiores dificuldades para alcançar autonomia, frequentemente dependem financeiramente de seus agressores²². Quanto à região geográfica de ocorrência, observou-se maior prevalência na Região Sudeste, seguida pelas regiões Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Norte. A comparação desses achados com outros estudos é limitada pela escassez de referências nacionais, uma vez que as pesquisas, em geral, contemplam dados municipais, estaduais ou regionais. Considerando as desigualdades de acesso observadas no Brasil, é plausível que mulheres residentes em regiões mais privilegiadas disponham de maior acesso aos serviços, resultando em maiores taxas de notificação.

No que se refere à violência psicológica, este estudo identificou uma taxa média de 3,9% ao longo dos 13 anos analisados. Um estudo que utilizou dados da Pesquisa Nacional de Saúde²³ investigou o desfecho “ter sofrido violência psicológica nos últimos 12 meses” e encontrou uma taxa de 17,3% em 2019. Dessa forma, o presente estudo, ao apresentar menor prevalência desse tipo de violência, sugere duas possibilidades: ou houve uma redução real desse tipo de agressão, ou a sua naturalização pode ter desencorajado as mulheres a notificarem os casos.

Nesse sentido, é fundamental destacar que a deslegitimação de diversas formas de violência psicológica contra a mulher permanece como uma realidade persistente na sociedade, desestimulando as mulheres a denunciarem seus sofrimentos. O desequilíbrio de poder entre homens e mulheres é socialmente legitimado na sociedade brasileira, contribuindo para a naturalização da violência. A denúncia de abusos implica o enfrentamento dessa estrutura de poder estabelecida. Assim, o desencorajamento das vítimas em formalizar denúncias configura-se como mais uma estratégia patriarcal voltada à manutenção das desigualdades de poder socialmente aceitas.

Cabe ressaltar o impacto do fortalecimento das políticas públicas a partir de 2003 como um marco relevante, por meio da ampliação de ações integradas, tais como o aprimoramento da legislação, a criação de protocolos de atendimento, o incentivo à constituição de redes de serviços, o apoio a iniciativas educativas e culturais para a prevenção da violência e a ampliação do acesso das mulheres à justiça e aos serviços de segurança pública. Essa evolução reflete um esforço contínuo para o enfrentamento integral da VCM, promovendo a autonomia das mulheres e a responsabilização dos agressores²⁴.

Entretanto, a efetividade da rede de enfrentamento à VCM no Brasil enfrenta obstáculos significativos. Um dos principais desafios refere-se à dificuldade de estabelecer um fluxo de informações claro e eficiente entre os serviços, o que resulta em encaminhamentos inadequados devido ao desconhecimento das atribuições específicas de cada instituição envolvida. Ademais, a ausência de comunicação sobre o andamento dos casos entre os diferentes órgãos contribui para a fragmentação do cuidado, gerando lacunas no suporte oferecido às vítimas²⁵. Outro problema crítico diz respeito à qualidade da assistência prestada por alguns profissionais que, em razão da insuficiente capacitação para o manejo de situações de violência, podem culpabilizar as vítimas, demonstrar falta de empatia e não oferecer um atendimento humanizado. Há, inclusive, relatos de profissionais que adotam uma postura investigativa inadequada, com questionamentos excessivos e invasivos, desrespeitando a privacidade das vítimas e, por vezes, justificando a violência a partir do comportamento da própria mulher²⁵.

Embora a amostra deste estudo tenha sido construída com parâmetros estatisticamente significativos, devem ser consideradas limitações como a subnotificação, decorrente tanto do fato de que nem todas as vítimas acessam os serviços quanto daquelas que, ao acessá-los, omitem ou negam a agressão. Outra limitação refere-se a fatores humanos, como erros no preenchimento das fichas de notificação e na posterior digitação dos dados, considerando o elevado número de campos a serem preenchidos, o que aumenta a possibilidade de equívocos e perdas de informação. Ainda assim, a desigualdade estrutural que caracteriza a sociedade brasileira dificulta o acesso e discrimina as populações mais vulneráveis, como mulheres negras e aquelas com baixa ou nenhuma escolaridade formal, o que pode impedir ou limitar o acesso dessas mulheres aos serviços de notificação e assistência. Tal cenário contribui para a percepção equivocada de que esses grupos são menos afetados pela violência. Para enfrentar esses desafios, o monitoramento da efetividade da rede de enfrentamento à violência deve priorizar a ampliação do acesso, a articulação dos serviços, a prevenção e a proteção das vítimas.

CONCLUSÃO

O perfil predominante das vítimas de violência contra a mulher (VCM) notificadas no Brasil entre 2009 e 2021, com base nas fichas de notificação compulsória, foi composto por mulheres adultas, predominantemente brancas, com escolaridade até o ensino médio e estado civil solteiro. A maioria das notificações concentrou-se na Região Sudeste.

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AGRADECIMENTOS, APOIO FINANCEIRO OU TÉCNICO, DECLARAÇÃO DE CONFLITO DE INTERESSES FINANCEIROS E/OU AFILIAÇÕES:

Os autores agradecem à equipe da Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba, pelo apoio técnico durante a realização desta pesquisa. Não houve financiamento específico para este estudo. Os autores declaram não possuir conflitos de interesses financeiros ou pessoais que possam ter influenciado os resultados deste estudo.

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