A INTERSETORIALIDADE NO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA: UMA ANÁLISE NOS DOCUMENTOS ORIENTADORES NO PROCESSO DE TRABALHO PARA EXECUÇÃO DO PSE

INTERSECTORALITY IN THE SCHOOL HEALTH PROGRAM: AN ANALYSIS OF THE GUIDING DOCUMENTS IN THE WORK PROCESS FOR IMPLEMENTING THE PSE

INTERSECTORIALIDAD EN EL PROGRAMA DE SALUD ESCOLAR: UN ANÁLISIS DE LOS DOCUMENTOS ORIENTADORES EN EL PROCESO DE TRABAJO PARA LA IMPLEMENTACIÓN DEL PSE

RESUMO:

Introdução: A inclusão da intersetorialidade nas políticas públicas trouxe a articulação dos conhecimentos técnicos, pois especialistas de determinadas áreas passaram a integrar os grupos de trabalho com representação de mais de um setor. O PSE é uma importante política pública intersetorial que visa promover a saúde e o bem-estar dos estudantes da rede pública de ensino da educação básica no Brasil. Estudos que analisaram essas políticas públicas intersetoriais como PSE, têm identificado várias fragilidades e desafios na implementação de abordagens intersetoriais. Objetivo geral: Analisar a intersetorialidade nos documentos orientadores do processo de trabalho para implementação das ações que compõe o Programa Saúde na Escola nos anos de 2021, 2022 e 2023 a nível federal e municipal (Girau do Ponciano -AL). Método: Trata-se de uma pesquisa de Análise Documental por meio da Análise de Conteúdo, no qual a análise de conteúdo seguiu a proposta de Bardin, com abordagem qualitativa e de cunho exploratório-descritivo. Os documentos analisados, são textos informativos e diretrizes nacionais e documentos elaborados pelos setores saúde e educação de Girau do Ponciano-AL, os documentos foram então separados em categorias. Resultados: os documentos analisados não expressaram explicitamente o princípio ético-político da intersetorialidade na orientação do processo de trabalho, demonstrando dificuldades na articulação entre os setores. Conclusão: A proposta do PSE parece depender da eficácia dos Grupos de Trabalho Intersetoriais, destacando a importância de características como reconhecimento, representatividade, capacidade de decisão, ação e comunicação para o sucesso na implementação de políticas públicas intersetoriais nos municípios.

Palavras-chave: colaboração intersetorial; serviços de saúde escolar; educação em saúde; política pública.

ABSTRACT:

Introduction: The inclusion of intersectorality in public policies has fostered the articulation of technical knowledge, as specialists from specific areas have started to join working groups representing more than one sector. The School Health Program (PSE) is an important intersectoral public policy aimed at promoting the health and well-being of students in Brazil's basic education public school system. Studies analyzing intersectoral public policies, such as the PSE, have identified various weaknesses and challenges in the implementation of intersectoral approaches. General Objective: To analyze intersectorality in the guiding documents of the work process for implementing the actions comprising the School Health Program (PSE) at the federal and municipal levels (Girau do Ponciano, AL) during the years 2021, 2022, and 2023. Method: This is a documentary analysis research based on Content Analysis, following Bardin's proposal, with a qualitative and exploratory-descriptive approach. The analyzed documents include informational texts, national guidelines, and documents prepared by the health and education sectors of Girau do Ponciano, AL. The documents were then organized into categories. Results: The analyzed documents did not explicitly express the ethical-political principle of intersectorality in guiding the work process, revealing difficulties in coordination between the sectors. Conclusion: The success of the PSE appears to depend on the effectiveness of the Intersectoral Working Groups, highlighting the importance of attributes such as recognition, representativeness, decision-making capacity, action, and communication for the successful implementation of intersectoral public policies at the municipal level.

Keywords: intersectoral collaboration; school health services; health education; public policy.

RESUMEN:

Introducción: La inclusión de enfoques intersectoriales en las políticas públicas ha propiciado la articulación de conocimientos técnicos, ya que especialistas de áreas específicas se han unido a grupos de trabajo que representan a más de un sector. El Programa de Salud Escolar (PSE) es una importante política pública intersectorial que busca promover la salud y el bienestar de los estudiantes en el sistema público de educación básica en Brasil. Estudios que analizan estas políticas públicas intersectoriales, como el PSE, han identificado diversas debilidades y desafíos en la implementación de enfoques intersectoriales. Objetivo general: Analizar los enfoques intersectoriales en los documentos que guían el proceso de trabajo para la implementación de las acciones que conforman el Programa de Salud Escolar (PSE) en 2021, 2022 y 2023 a nivel federal y municipal (Girau do Ponciano, AL). Método: Se trata de un estudio de análisis documental mediante análisis de contenido, en el que el análisis de contenido siguió la propuesta de Bardin, con un enfoque cualitativo y exploratorio-descriptivo. Los documentos analizados incluyeron textos informativos, directrices nacionales y documentos elaborados por los sectores de salud y educación de Girau do Ponciano, Alagoas. Estos documentos se clasificaron en categorías. Resultados: Los documentos analizados no expresaron explícitamente el principio ético-político de la intersectorialidad al orientar el proceso de trabajo, lo que demuestra dificultades en la coordinación intersectorial. Conclusión: La propuesta del PSE parece depender de la eficacia de los Grupos de Trabajo Intersectoriales, destacando la importancia de características como el reconocimiento, la representación, la capacidad de decisión, la acción y la comunicación para la implementación exitosa de políticas públicas intersectoriales en los municipios.

Palabras clave: colaboración intersectorial; servicios de salud escolar; educación para la salud; políticas públicas.

INTRODUÇÃO

A intersetorialidade tem se destacado nas políticas públicas como estratégia para superar limitações de ações setoriais isoladas, que frequentemente apresentam menor eficiência e alcance, especialmente no atendimento integral das demandas sociais e na otimização dos recursos disponíveis. Nesse contexto, a intersetorialidade tornou-se requisito essencial, promovendo articulação entre instituições governamentais e sociedade civil para aumentar a efetividade das ações (¹).

Compreender a intersetorialidade no cotidiano das políticas públicas requer observar a gestão nos diferentes níveis de governo e os múltiplos interesses envolvidos em sua formulação e implementação. A incorporação dessa perspectiva exige processos coletivos de construção e compartilhamento de conhecimento entre gestores e atores sociais, com organização do trabalho baseada na cooperação, no diálogo e na integração de saberes e experiências diversificadas (²).

A adoção da intersetorialidade possibilita maior articulação técnica, por meio de grupos de trabalho multidisciplinares, favorecendo o planejamento e execução de ações mais abrangentes e eficazes, com impacto direto na população (¹). No entanto, desafios persistem, especialmente devido à fragmentação entre setores e à predominância de uma cultura institucional localista, que dificultam a integração das práticas e o alcance de resultados (¹).

Enquanto estratégia de gestão pública democrática, a intersetorialidade visa romper a segmentação, promovendo complementaridade entre setores e garantindo uma visão ampla das demandas sociais complexas (²). Reconhece-se que muitos problemas sociais, de saúde e ambientais são multifacetados e não podem ser resolvidos isoladamente, reforçando a importância de uma atuação coordenada e colaborativa (³).

O Programa Saúde na Escola (PSE) representa uma iniciativa intersetorial de destaque no Brasil, fruto da parceria entre os Ministérios da Saúde e da Educação. O programa visa promover a saúde e o bem-estar dos estudantes da rede pública de ensino básico, articulando ações entre profissionais da Atenção Primária à Saúde e da educação (⁴). O PSE integra dimensões físicas, emocionais, sociais e pedagógicas, fortalecendo a cooperação entre os profissionais e ampliando a capacidade de resposta às demandas escolares (³).

Diante das dificuldades de implementação da intersetorialidade no PSE, é essencial analisar como esse princípio é abordado nos documentos orientadores do programa, permitindo identificar estratégias, modelos e conceitos aplicáveis a diferentes contextos. A análise dos documentos de 2021, 2022 e 2023, nos níveis federal e municipal (Girau do Ponciano – AL), possibilita compreender de que forma a intersetorialidade influencia o processo de trabalho dos profissionais e impacta a efetividade das ações programáticas.

A pergunta norteadora deste estudo foi: Qual a inferência da intersetorialidade no processo de trabalho dos profissionais envolvidos no PSE?, buscando analisar a aplicação desse princípio nos documentos orientadores para implementação das ações do programa nos anos mencionados.

MÉTODO

Tipo de estudo

O estudo adotou um desenho qualitativo, exploratório-descritivo, com enfoque na análise documental e embasamento na análise de conteúdo para o tratamento dos dados (5). A pesquisa qualitativa privilegia a produção e interpretação de textos, como transcrições de entrevistas, notas de campo e outros materiais analíticos, buscando compreender de forma profunda fenômenos sociais, culturais ou humanos. Nesse contexto, a análise de textos se constitui como um processo interpretativo, no qual os pesquisadores identificam padrões, temas, relações e significados subjacentes, utilizando métodos interpretativos para investigar e compreender fenômenos complexos, propósito central desta investigação (6).

Temporalidade e lócus

O estudo foi realizado nos anos de 2021, 2022 e 2023 na Cidade de Girau do Ponciano-AL. O município pesquisado possui uma população de 36.102 pessoas, com sessenta (60) unidades escolares, além de extensões. De acordo, com o IBGE o município tem por área territorial 513,454 km², com escolas distribuídas em todo o território, inclusive em áreas de difícil acesso. A taxa de escolaridade 6 a 14 anos de idade é de 94,3%, com o IDEB – Anos iniciais do ensino fundamental (Rede pública) 4,7 e IDEB – Anos finais do ensino fundamental (Rede pública) 4,8(7).

Fonte dos dados

A coleta de documentos para análise foi conduzida por meio de buscas sistemáticas nos sites dos Ministérios da Saúde e da Educação, ao longo de 2023, com o objetivo de encontrar documentos orientadores relacionadas ao processo de trabalho do PSE que incorporassem o conceito de "intersetorialidade" em seu contexto.

Análise e tratamento dos dados

A intersetorialidade é um conceito polissêmico, entendido como ferramenta de gestão, estratégia ou prática social, sendo neste estudo considerada um princípio ético-político que aproxima setores e articula os sujeitos para enfrentar a fragmentação do trabalho.

A análise dos documentos do Programa Saúde na Escola (PSE) em Girau do Ponciano seguiu a análise de conteúdo de Bardin (8), com pré-leitura, leitura seletiva, categorização e análise descritiva, organizando os dados em três categorias: A) documentos federais; B) documentos municipais de saúde; e C) documentos municipais de educação.

A discussão contou com revisão bibliográfica em artigos nacionais e internacionais e políticas do PSE na base BVS (2023). O estudo não ofereceu risco à biossegurança ou à saúde, dispensando aprovação pelo CEP/CONEP (Res. 466/12 e 510/16).

RESULTADOS

Categoria A- documentos elaborados por entes federais

Os documentos analisados da Categoria A, foi o Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007 e o Caderno do Gestor do PSE9, no qual foi buscado analisar os aspectos da intersetorialidade presente ou não, que poderiam guiar o trabalho do gestor na execução das ações do PSE.

Quadro 1 - Caracterização dos documentos analisados da Categoria A

Fonte: Brasil(9, 10)

O Decreto federal nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007 institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências. O Caderno do Gestor do PSE(9) tem por finalidade dar suporte para uma gestão intersetorial de forma articulada entre os setores, redes e territórios inseridos, com responsabilidade compartilhada entre a saúde e educação, visando a saúde de forma integralizada no cuidado em saúde e educação das crianças, adolescentes, jovens e adultos da rede pública de ensino básico(9).

Uma visão global do Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, aborda basicamente o direcionamento sobre quais são os objetivos do Programa, além de suas diretrizes para a implementação do PSE, e partir de quais aspectos devem acontecer o planejamento da execução das ações do PSE, trata ainda as ações que devem ser realizadas e o que compete a cada Ministério (Saúde e Educação) na efetivação do programa.

Após leitura analítica do Decreto nº 6.286 e orientando-se pelo conceito de intersetorialidade proposto no estudo, os trechos destacados referente a organização do trabalho no PSE, foram extraídos e separados por categorias, são elas: Categoria 1- Articulação entre os setores Saúde e Educação; Categoria 2- Integralidade no PSE; e Categoria 3 - Planejamento intersetorial.

Quadro 2 - Trechos com menções a intersetorialidade

Fonte: Brasil(17)

A análise das três categorias dos documentos do Programa Saúde na Escola (PSE) evidencia a necessidade da articulação entre os setores de Saúde e Educação e o uso do princípio ético-político da intersetorialidade para planejamento, execução e integralidade das ações. Na Categoria 1, destaca-se a articulação da rede com base nos princípios do SUS; na Categoria 2, enfatiza-se o trabalho integral intersetorial; e na Categoria 3, o foco é o planejamento interdisciplinar conjunto. Apesar da importância da intersetorialidade, as demandas distintas dos setores e as limitações cotidianas dos profissionais dificultam sua operacionalização (10).

O Decreto nº 6.286/2007 indica a capacitação dos profissionais para implementar o PSE e recomenda a aplicação da intersetorialidade, mas não detalha como integrá-la na prática municipal.

O Caderno do Gestor do PSE (9) atua como guia, apresentando histórico, adesão, gestão, financiamento, monitoramento e uma seção exclusiva sobre intersetorialidade, servindo como referência essencial para a atuação dos gestores. A análise do documento foi realizada respeitando sua organização interna, sessões e capítulos, permitindo compreensão estruturada dos conteúdos específicos do programa.

No Caderno do Gestor do PSE(11), na apresentação, foram destacados os seguintes trechos:

[...] o processo saúde-doença se desenvolve na sociedade sugere que esse fenômeno não perpassa unicamente o setor saúde [...] as relações intersetoriais, que, neste caso, tratam do diálogo entre saúde e educação [...] Falar de saúde referenciando o fazer na escola e o fazer na Unidade Básica de Saúde (UBS) [...] o Programa Saúde na Escola (PSE), que é essencialmente intersetorial [...] Um dos desafios da implantação do PSE é conseguir produzir algo comum à saúde e à educação [...] o trabalho intersetorial, centrado em ações compartilhadas e corresponsáveis [...] (p. 02)

Na apresentação do caderno do gestor do PSE, nem todas as frases falam diretamente sobre a intersetorialidade, mas tratam do assunto direta ou indiretamente. Observa-se que o conceito da intersetorialidade já tem um grande destaque, principalmente como princípio ético-político à gestão, priorizando a participação de vários grupos na construção da saúde, porém nesse caderno apesar de indicar a prevenção e promoção da saúde, as orientações se esbarram no conceito de saúde-doença, pois na própria apresentação do caderno demonstra que, um dos possíveis desafios da intersetorialidade está na produção conjunta das ações.

O documento analisado  ressalta  a necessidade da intersetorialidade, contudo já no seu início remonta orientações específicas direcionadas à  saúde, o que pode gerar várias interpretações dos dois setores envolvidos, como por exemplo, de que o PSE pode ser um programa da saúde, e que a responsabilidade pode ser mais de um setor do que de outro, além de quebrar o conceito da intersetorialidade como princípio ético-político de gestão dos dois setores, ao tensionar mais para um lado do que para o outro.

As frases destacadas no capítulo 1 do Caderno do Gestor do PSE(9), que vão de encontro ao conceito de intersetorialidade direta ou indiretamente trabalhado na análise dessa pesquisa foram:

[...] as políticas de saúde e educação voltadas às crianças, aos adolescentes, aos jovens e aos adultos da educação [...] O PSE foi desenhado para fortalecer a integração de políticas públicas, em destaque a saúde e a educação[...] Para tal, o PSE está inserido, estrategicamente, no âmbito da saúde... e na educação [...] Os profissionais da educação e da saúde são, reconhecidamente, os principais atores [...] A construção de responsabilidade compartilhada entre as equipes das escolas e da saúde é considerada uma estratégia privilegiada [...] Para a operacionalização do programa são primordiais o planejamento articulado intrassetorial e intersetorial [...] O principal objetivo deste material é apoiar a gestão intersetorial e a articulação das redes [...]. (p. 9)

No capítulo 1 a intersetorialidade é marcada pela ênfase na responsabilidade dos setores saúde e educação trabalharem juntos, e o quanto esse princípio ético-político e os atores dos dois setores envolvidos são essenciais para execução do programa e que para isso é necessário aplicar a intersetorialidade, destacando que o material é para apoiar a gestão intersetorial, porém apesar do destaque da intersetorialidade como princípio ético-político essencial para execução do programa e para a apoiar a gestão intersetorial, esse capítulo não aponta direções ao processo de trabalho, nem à aplicação da intersetorialidade no cotidiano.

No capítulo 2 do Caderno do Gestor do PSE(9), as frases destacadas de acordo com os preceitos dessa pesquisa, foram:

Esses movimentos vêm contribuindo para uma crescente cooperação técnica entre o Ministério da Saúde (MS) e Ministério da Educação (MEC) [...] Em 2003, surgiu o Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE), constituindo-se como uma ação interministerial entre MS e MEC [...] Nos anos de 2005 e 2006, o MS e o MEC constituíram uma Câmara Intersetorial [...]  instituído em 2007, pelo Decreto Presidencial n.º 6.289, de 6 de dezembro de 2007, decorrente do esforço do governo federal em construir políticas intersetoriais [...] o PSE vem contribuir para o fortalecimento de ações na perspectiva do desenvolvimento integral [...] A adesão ao PSE ... com gestão descentralizada, a qual envolve compromissos das esferas municipal, estadual e federal por meio dos Grupos de Trabalho Intersetorial. (p. 12)

No capítulo 2 é evidenciado a trajetória histórica da educação em saúde nas escolas. Pode-se notar nesses recortes a presença da intersetorialidade como princípio ético-político na construção da política pública que é o PSE, demonstrando que mesmo encontrando dificuldades na utilização desse princípio nos dias atuais, a essencialidade dele é constante na construção de políticas públicas no decorrer da história.

No capítulo 3 do Caderno do Gestor do PSE(9), muitas frases foram destacadas, sendo elas:

[...] é primordial a prática cotidiana da intersetorialidade nos campos da gestão [...] os gestores municipais da saúde e da educação se comprometem com um conjunto de metas [...] Esse Termo é disponibilizado a cada biênio (ex.: 2019-2020; 2021-2022 etc.), em período específico a ser publicado pelos MS e MEC, e preenchido pelos gestores da saúde e da educação do município no portal e-Gestor APS [...] Nesse sentido, a gestão federal do PSE desenvolve um conjunto de materiais produzidos em parceria com as áreas do MS, MEC [...]. (p. 14).

Os recortes acima destacam a gestão, o trabalho que deve ser realizado pelos gestores em conjunto e a responsabilidade dos gestores federais, em disponibilizar materiais para subsidiar os outros atores envolvidos, um desses materiais é o caderno do gestor do PSE, o qual estamos analisando.  O que esta pesquisa de análise documental indica, é que muito é citado sobre apoiar e subsidiar e que para isso é necessário a utilização da intersetorialidade, mas ao buscar por documentos para análise, percebeu-se uma escassez de documentos orientadores sobre o processo de trabalho e utilização da intersetorialidade na prática, fazendo com que os gestores recorram ao caderno do gestor do PSE, considerando esse o documento orientador.

Ainda no capítulo 3, ressalta-se as seguintes frases:

Espera-se que a SSE amplie o reconhecimento das ações planejadas e executadas no âmbito do programa e fortaleça a integração e a articulação entre os setores da saúde e da educação no nível local. [...] A SSE ocorre uma vez ao ano e aborda um tema relacionado às ações do PSE, sendo a temática e o período definidos em comum acordo entre o MS e o MEC [...] Portanto, estratégias pedagógicas podem ser sugeridas e enriquecidas tanto pelos profissionais de saúde quanto pelos de educação [...](9) (p. 14).

Nas frases destacadas acima do capítulo 3, pode-se visualizar que existem ações indutoras dentro das próprias ações do PSE, para tentar aproximar os setores da saúde e da educação, mas ao mesmo tempo indica que o trabalho pode ser realizado tanto por determinado profissional de um setor quanto por outro, havendo a necessidade de afirmar que o trabalho deve ser realizado pelos profissionais dos dois setores, que as sugestões devem ser ouvidas dos dois lados.

No capítulo 3, sobressaiu-se as informações sobre o processo de trabalho ao abordar os grupos de trabalho, por isso as frases destacadas foram:

O PSE propõe como forma de gestão a constituição de Grupos de Trabalho Intersetoriais (GTI), [...] O trabalho no GTI pressupõe... interação com troca de saberes, de poderes e de afetos entre profissionais da saúde e da educação [...] A articulação intersetorial das redes públicas de saúde e de educação [...] Por isso, os GTI devem ser compostos, obrigatória e minimamente, por representantes da saúde e da educação [...] Na instância federal, as equipes do MS e do MEC compõem o Grupo de Trabalho Intersetorial Federal (GTI-F) [...] No estado, o Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual (GTI-E) tem a responsabilidade de oferecer apoio institucional e mobilizar os municípios [...] Já nos municípios, o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) é composto por, pelo menos, gestores municipais de saúde e de educação, sendo recomendada a participação de representantes das equipes de saúde da APS e das escolas; estudantes e pessoas da comunidade local [...]. O planejamento envolvido na compra, no armazenamento, na distribuição e no consumo de quaisquer materiais adquiridos, ou a contratação de serviços, deve ser realizado de forma articulada [...](9) (p. 14).

A análise do Caderno do Gestor do PSE evidencia que a intersetorialidade é apresentada como princípio orientador de gestão, operacionalizado por Grupos de Trabalho Intersetoriais (GTI) nos níveis federal, estadual e municipal, com participação de representantes dos setores de saúde e educação (9). Apesar da atribuição clara de funções, a efetiva aplicação da intersetorialidade enfrenta dificuldades, especialmente em municípios como Girau do Ponciano, onde há apenas um representante de cada setor, e gestores acumulam múltiplas funções.

No capítulo 4 do Caderno, destaca-se que “todas as ações do PSE devem ser planejadas conjuntamente entre os profissionais da saúde e da educação”(9) (p.1), reforçando a importância do planejamento conjunto entre os setores. No entanto, o restante do capítulo foca em registro e monitoramento das ações, atribuindo operacionalmente essas tarefas ao setor saúde devido às limitações dos sistemas de informação.

Assim, a intersetorialidade é tratada como instrumento estratégico para a gestão compartilhada, mas sua implementação prática é limitada pelas condições locais e pela estrutura dos grupos de trabalho.

No último capítulo do Caderno do Gestor do PSE(9), capítulo 5, existe uma sessão dedicada somente ao conceito intersetorialidade, e nesse capítulo as frases destacadas foram:

[...] a intersetorialidade se refere ao processo de articulação de saberes, potencialidades e experiências de sujeitos, grupos e setores [...]; No PSE, há o desafio de executar conjuntamente a saúde e a educação e ainda incorporar os outros setores [...]; [...] no campo da intersetorialidade, as boas práticas evidenciam a importância de construir estrategicamente um cronograma [...].; As experiências de gestão intersetorial exitosas do PSE demonstram também que, no cronograma de atividades, ocorrem reuniões periódicas [...] (p. 42).

No capítulo analisado, o princípio ético-político da intersetorialidade é abordado como conceito e instrumento para aprimorar a execução do Programa Saúde na Escola (PSE), mas não detalha sua aplicação prática nos grupos de trabalho, destacando apenas a importância da educação permanente dos profissionais. Nos documentos da Categoria A, enfatiza-se o compartilhamento de decisões no planejamento e execução das ações e a necessidade de diagnóstico situacional e análise dos territórios, porém não são apresentadas estratégias claras para superar as dificuldades de articulação entre os setores saúde e educação (12).

A análise crítica dos territórios é essencial, pois a implementação inadequada ou fragmentada das ações compromete a integralidade e o impacto do programa, especialmente em contextos diversos como escolas. Quando corretamente aplicado, o PSE tem potencial para melhorar a saúde, a educação e o rendimento escolar dos estudantes, mas sua efetividade depende da constante prática da intersetorialidade, da atenção às especificidades locais e da articulação entre os setores para evitar a fragmentação das ações.

Categoria B - Documentos municipais do setor saúde

No âmbito da saúde, foram analisados os Planos Plurianuais de Saúde referentes aos períodos 2018–2021 e 2022–2024. Nesses documentos, buscou-se identificar conceitos relacionados à intersetorialidade como princípio ético-político, conforme definido neste estudo. Foram extraídos recortes que indicavam, de forma explícita ou implícita, orientações sobre a intersetorialidade e a execução das ações, com o objetivo de subsidiar o processo de trabalho dos gestores do Programa Saúde na Escola (PSE) no município de Girau do Ponciano–AL.

Quadro 3 - Caracterização dos documentos analisados da Categoria B

Fonte: Brasil(11)

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O Plano Municipal de Saúde de Girau do Ponciano 2018/2021 destaca a atuação do setor saúde na educação em saúde, com o Programa Saúde na Escola (PSE) como exemplo. A adesão ao PSE busca acompanhar os jovens e garantir melhor assistência. O recorte selecionado referente à intersetorialidade é: “[...]objetivo primordial é a disseminação das ações de promoção e recuperação da saúde, por meio das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação[...]”(11) (p. 15), evidenciando corresponsabilidade, embora fora deste ponto nem o PSE nem a intersetorialidade sejam mencionados.

O Plano Municipal de Saúde 2022/2024 apresenta o PSE, o número de escolas, 17 equipes da Atenção Primária e as coordenações das secretarias de saúde e educação. Durante a pandemia, as atividades foram adaptadas de forma remota, com 13 ações do programa. Contudo, o plano não detalha o plano de ação, limitando a compreensão da execução intersetorial.

Em síntese, ambos os planos reconhecem a intersetorialidade e o PSE, mas sua aplicação prática é restrita. O plano 2018/2021 aborda o tema apenas em um trecho, e o plano 2022/2024 descreve equipes e ações sem apresentar o plano de ação concreto, mostrando desafios na integração efetiva entre saúde e educação.

Ainda no Plano Municipal de Saúde de Girau do Ponciano 2022/2024, após a realização da leitura seletiva em busca de recortes referentes a intersetorialidade como princípio ético-político orientador no processo de trabalho dos gestores para execução das ações do PSE, foram encontrados as seguintes frases:

[...] contamos também com o apoio de 17 equipes de Atenção Primária, com as coordenações, representante da Secretaria da Educação e no diálogo entre os representantes dos diferentes setores[...] No período de Pandemia foram realizadas orientações juntamente com a Secretaria de Educação, voltadas ao combate a Covid-19[...](9) (p. 20).

O primeiro recorte evidencia o trabalho intersetorial ao apresentar a quantidade de equipes de saúde e a presença de representantes de cada setor, sugerindo um diálogo entre saúde e educação. Entretanto, a ausência de conexão com as equipes escolares indica uma atuação individualizada do setor saúde, demonstrando que o princípio ético-político da intersetorialidade é pouco aplicado.

No segundo recorte, observa-se relato de trabalho conjunto voltado ao combate à COVID-19, refletindo parcialmente a intersetorialidade, mas sem que o conceito seja retomado em outros momentos.

Em ambos os documentos analisados, a intersetorialidade é abordada de forma restrita, evidenciando dificuldades na articulação efetiva entre os setores. A tendência à atuação individualizada do setor saúde pode comprometer a implementação integrada do Programa Saúde na Escola, tornando-a fragmentada e distante do modelo intersetorial proposto pelos documentos federativos.

Categoria C - Documentos municipais do setor educação

Foi solicitado por meio de documento oficial (memorando) a Secretária de Educação e Cultura e a Gerente Pedagógica de Girau do Ponciano- AL, os planos pedagógicos dos anos de 2021, 2022 e 2023 para realização da análise documental, por meio da análise de conteúdo como descrito na metodologia, contudo só foi disponibilizado os planos pedagógicos dos anos de 2022 e 2023. Por isso a análise abaixo será dos documentos planos pedagógicos dos anos de 2022 e 2023.

Quadro 4 Caracterização dos documentos analisados da Categoria C

Fonte: Brasil(11)

O Plano Pedagógico Anual de 2022 está contido em um único documento e abrange todos os profissionais envolvidos na pasta. O plano é dividido por modalidades: Educação Infantil, Ensino Fundamental – anos iniciais (1º ao 5º ano) e Ensino Fundamental – anos finais.

Na Educação Infantil, são descritas metas, ações, detalhamento, período de execução anual e responsáveis. No Ensino Fundamental – anos iniciais, incluem-se metas/objetivos, ações, detalhamento, período anual e responsáveis. Já no Ensino Fundamental – anos finais, as metas são enumeradas (“Meta 01”, etc.), acompanhadas de ações, detalhamento, período anual e responsáveis.

Observa-se que, embora o plano esteja em um único arquivo, cada modalidade apresenta uma organização distinta, alterando o padrão conforme a etapa de ensino.

No Plano Pedagógico anual geral de 2022(9) na modalidade Educação Infantil os recortes destacados foram:

[...] o desenvolvimento delas em sua integralidade.; [...] execução e avaliação do plano de ação das unidades de ensino de modo que o referido documento reconheça e respeite-se a diversidade e responda a cada criança de acordo com suas potencialidades e necessidades (p. 4).

A análise dos Planos Pedagógicos de 2022 e 2023 evidencia que o setor educação reconhece conceitos como integralidade e diversidade, mas a intersetorialidade é abordada de forma restrita e implícita, limitada à articulação entre coordenadores escolares, sem envolvimento direto do setor saúde ou do Programa Saúde na Escola (PSE) (9). No Plano 2022, Ensino Fundamental anos iniciais, destaca-se: “Reunião com os coordenadores para socializarmos o Protocolo de Segurança do município para a execução das ações para o enfrentamento da pandemia provocada pela COVID–19 [...]” (9) (p.1), enquanto nos anos finais: “Reestruturar (caso necessário), o Protocolo de Segurança Sanitária a partir de estudo de materiais e de reuniões com representantes da Secretaria Municipal de Saúde [...] Acompanhar as ações previstas e executadas nesta ação” (9) (p.28), indicando tentativa de articulação com saúde, porém ainda restrita à coordenação escolar.

O Plano 2023, fragmentado em quatro documentos por modalidade, apresenta na Educação Infantil: “Realizar momentos de articulação/alinhamento construção da proposta com as coordenadoras do Ensino Fundamental anos iniciais [...]”(9) (p.1), e no Ensino Fundamental anos finais: “Articulação de atividades entre as várias áreas de conhecimento [...]”(9) (p.1), evidenciando colaboração interna ao setor educação, mas sem referência ao PSE ou a outros setores. No Plano de Organização do Trabalho Pedagógico: “[...] faz-se necessário um esforço significativo por parte dos educadores, das políticas educacionais, das atividades articuladas [...]”(9) (p.1), reforçando a responsabilidade interna, sem mencionar intersetorialidade.

Os documentos priorizam projetos internos, como o desenvolvimento da leitura, e orientações para gerentes e coordenadores escolares. Apenas o plano de 2022 apresenta ação relacionada à saúde (COVID-19). Assim, os planos revelam um processo de trabalho individualizado, com o princípio ético-político da intersetorialidade praticamente ausente, comprometendo a implementação efetiva do PSE nos municípios analisados (9).

DISCUSSÃO

O Programa Saúde na Escola (PSE) evidencia a importância dos Grupos de Trabalho Intersetoriais (GTI), especialmente em nível municipal, como mecanismos de gestão compartilhada entre saúde, educação e outros setores, visando à implementação eficaz de políticas públicas intersetoriais (13,14). A eficácia desses grupos depende de características como reconhecimento institucional, representatividade, capacidade de decisão, ação e comunicação, elementos que favorecem a colaboração e o diálogo horizontal entre setores, frequentemente ausentes na prática (13).

Estudos e análise de documentos oficiais revelam que, apesar do potencial inovador do PSE ao integrar saúde e educação, a intersetorialidade enfrenta obstáculos significativos, incluindo comunicação limitada, fragmentação de responsabilidades, ausência de integração nos currículos escolares e falta de capacitação técnica para atuação conjunta (9,10,14,15,16). A literatura destaca que a fragmentação organizacional, prioridades institucionais divergentes, agendas incompatíveis e insuficiência de recursos comprometem a implementação de ações intersetoriais, restringindo a abordagem holística da saúde escolar e favorecendo modelos assistencialistas ou personalistas em detrimento do empoderamento e da participação social dos estudantes (9,14,16).

Ademais, a análise dos documentos pedagógicos de 2022 e 2023 evidenciou que a articulação entre setores é praticamente inexistente, sendo rara a incorporação explícita do PSE nos projetos político-pedagógicos, conforme previsto no Decreto nº 6.286/2007 e na Base Nacional Comum Curricular (7,10,15).

Assim, embora o PSE possua grande potencial como política pública intersetorial, seu sucesso depende do fortalecimento da intersetorialidade ética e política, da comunicação efetiva, da colaboração entre setores e da capacitação técnica contínua, superando desafios históricos de fragmentação e garantindo o desenvolvimento integral dos estudantes, aspecto que permanece limitado pela falta de documentação completa, como o Plano Pedagógico de 2021, impossibilitando análises comparativas plenas (10,13).

CONCLUSÃO

A análise do Programa Saúde na Escola (PSE) evidencia que o principal desafio para sua implementação é a articulação entre os setores de saúde e educação, dificultando a aplicação do princípio ético-político da intersetorialidade e podendo gerar ações fragmentadas, em desacordo com a proposta de integralidade do cuidado aos estudantes. Para superar tais desafios, é essencial promover compreensão mútua das prioridades de cada setor, desenvolver estratégias eficazes de comunicação e coordenação, criar grupos de trabalho interdisciplinares, compartilhar recursos e conhecimentos, e estabelecer políticas e diretrizes claras que orientem a colaboração intersetorial.

A efetividade dessas práticas depende do compartilhamento de poder, do diálogo contínuo e de decisões horizontais, que fortalecem uma abordagem holística e coletiva. Além disso, a capacitação e sensibilização de profissionais de saúde e educação são fundamentais para consolidar uma cultura colaborativa, integrando a educação em saúde ao currículo escolar e promovendo saúde e bem-estar nas escolas de forma sustentável. A implementação eficaz do PSE requer, portanto, esforços contínuos, estratégias integradas e compromisso institucional para garantir que a intersetorialidade traduza-se em ações concretas e eficazes na promoção da saúde estudantil.

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