DESAFIOS DA SAÚDE PÚBLICA EM UM MUNICÍPIO DE REFERÊNCIA PARA ATENDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE E TERAPIA INTENSIVA DIANTE DA PANDEMIA DE COVID-19

CHALLENGES OF PUBLIC HEALTH IN A REFERENCE MUNICIPALITY FOR HIGH COMPLEXITY CARE AND INTENSIVE THERAPY IN THE FACE OF THE COVID-19 PANDEMIC

DESAFÍOS DE LA SALUD PÚBLICA EN UN MUNICIPIO DE REFERÊNCIA PARA ATENCIONES DE ALTA COMPLEJIDAD Y TERAPIA INTENSIVA FRENTE A LA PANDEMIA DE COVID-19

Tipo de artigo: Artigo Científico

Autores

Carla Augusta Rossetti 

Mestre em Gestão e Saúde Coletiva, pela Faculdade de Odontologia de Piracicaba - FOP/UNICAMP

Orcid: https://orcid.org/0000-0002-6183-7870

RESUMO

O estudo teve como objetivo avaliar os desafios enfrentados pela saúde pública em Amparo, SP, durante a pandemia de COVID-19, analisando a alocação de leitos, respiradores, EPIs e profissionais de saúde, além da evolução dos indicadores epidemiológicos. Realizou-se um estudo epidemiológico observacional, transversal e descritivo, com dados secundários de 2019 a 2021 (DATASUS, IBGE, SEADE, Fiocruz). Calculou-se incidência e mortalidade por 100 mil habitantes, ocupação de UTI e densidade de profissionais por 10 mil habitantes. Os resultados indicaram sobrecarga hospitalar crítica, com ocupação de UTI acima de 100% no pico de 2021 e mortalidade superior à média estadual. Leitos de UTI aumentaram de 9 para 42 e respiradores de 21 para 45, mas a demanda permaneceu elevada. Médicos clínicos reduziram 80%, enquanto enfermeiros dobraram, ainda abaixo da densidade nacional. Concluiu-se que os achados evidenciaram a necessidade de planejamento integrado, fortalecimento da atenção primária, gestão eficiente de recursos humanos e engajamento comunitário, fornecendo subsídios para políticas públicas mais equitativas e preparação para futuras emergências sanitárias.

DESCRITORES:

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; COVID-19; UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTI); PROFISSIONAIS DA SAÚDE; POLÍTICAS PÚBLICAS.

INTRODUÇÃO

Nas últimas décadas, o mundo enfrentou pandemias relevantes, como a SARS (2002), a MERS (2012)1 e, mais recentemente, a COVID-19. Enquanto a SARS apresentou mortalidade de 11% e a MERS de 34%, nenhuma alcançou a magnitude da COVID-19².

A pandemia teve origem em dezembro de 2019 em Wuhan, na China e se disseminou rapidamente pelo mundo1,2,4. Causada pela Síndrome Respiratória Aguda Severa (SARS-CoV-2), um coronavírus de RNA simples5, a doença transmitia-se por gotículas e contato com superfícies, variando de sintomas leves a graves, incluindo pneumonia6. A alta afinidade pelo receptor ACE2 favoreceu sua rápida disseminação³, enquanto diferenças estruturais em relação ao SARS-CoV foram decisivas para vacinas e terapias8,9.

No Brasil, o primeiro caso ocorreu em fevereiro de 2020, em São Paulo4,10. Até o fim do ano, o país já registrava 7,6 milhões de casos e 190 mil mortes11,12. As medidas emergenciais envolveram isolamento social, ampliação de UTIs e distribuição de EPIs2,4, . A vacinação iniciou-se em janeiro de 2021, reduzindo casos e óbitos13, mas a variante gama (P.1) levou ao colapso hospitalar, elevando o total para mais de 400 mil mortes em abril⁷. Globalmente, até novembro de 2021, foram confirmados 257 milhões de casos e 5 milhões de óbitos, sendo mais de 612 mil no Brasil14.

A crise expôs desigualdades regionais, associadas a fatores demográficos e socioeconômicos⁸,⁹, com risco de esgotamento hospitalar em municípios de menor porte15. No Estado de São Paulo, Amparo destacou-se como referência regional em média e alta complexidade, com população de 72.195 habitantes e alto índice de envelhecimento16.

Este estudo analisou a gestão de leitos e respiradores em Amparo, com foco no coeficiente de incidência, disponibilidade de recursos, expansão da rede hospitalar e mortalidade por COVID-1917.

MÉTODO

A pesquisa baseou-se em dados primários e secundários coletados entre março de 2020 e dezembro de 202218, provenientes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de sistemas oficiais do Ministério da Saúde, como o DATASUS19. A análise, de caráter exploratório e descritivo, utilizou abordagens quantitativas e qualitativas³⁶. Foram observadas taxas de mortalidade e morbidade por região e estrato socioeconômico, bem como o acesso e a qualidade dos serviços de saúde no país16. Os resultados evidenciaram disparidades significativas: regiões historicamente desfavorecidas, como Norte e Nordeste, apresentaram maior mortalidade, associada à carência de infraestrutura, insumos e profissionais qualificados20.

Já as áreas urbanas do Sul e Sudeste demonstraram melhor desempenho, ressaltando a necessidade de políticas públicas mais equitativas5.

Determinantes sociais, como escolaridade e renda, influenciaram diretamente as condições de saúde, conforme o modelo de Dahlgren e Whitehead (1991). Populações de menor escolaridade tiveram menos acesso à informação preventiva e dificuldades no uso dos serviços disponíveis. Os achados reforçam a importância da educação em saúde como estratégia de redução da mortalidade em grupos vulneráveis8.

No campo da saúde mental, verificou-se aumento expressivo de transtornos depressivos e ansiosos, associados aos impactos da pandemia de COVID-19. A falta crônica de serviços especializados, sobretudo em áreas rurais, evidenciou a urgência de políticas robustas nessa área22. Diante desse cenário, recomendou-se a articulação intersetorial entre governos, ONGs e sociedade civil, com ações como ampliação da cobertura vacinal, melhores condições laborais para profissionais de saúde e campanhas permanentes de prevenção e autocuidado8.

O estudo também propôs a criação de um sistema permanente de monitoramento de indicadores de saúde, apoiado em tecnologias digitais e dashboards interativos, para diagnósticos situacionais em tempo real e intervenções rápidas23. Em síntese, a análise revelou desigualdades estruturais persistentes no sistema de saúde brasileiro, mas também apontou caminhos para sua superação. Concluiu-se que a consolidação de um sistema mais equitativo e universal exige um pacto social integrado entre diferentes atores e esferas do poder público16.

RESULTADOS

A análise evidenciou que populações mais vulneráveis, especialmente no Norte e Nordeste do Brasil, apresentaram taxas de mortalidade significativamente superior, confirmando desigualdades históricas na saúde pública nacional. O acesso desigual a serviços de saúde agravou esse cenário, resultando em mortalidade até 2,5 vezes maior entre as classes socioeconômicas mais baixas em comparação às mais altas24. As políticas públicas implementadas mostraram-se insuficientes, com relatos de hospitais saturados e falta de insumos essenciais, como oxigênio e medicamentos. A desinformação amplificada pelas redes sociais contribuiu para o descumprimento de medidas preventivas e aumento da propagação viral. Em contrapartida, regiões que investiram em educação em saúde obtiveram maior adesão às medidas preventivas e menor mortalidade2.

Assim, destaca-se a urgência de políticas inclusivas que considerem as especificidades socioculturais e econômicas, integrando saúde e programas sociais, com foco em equidade e resiliência do sistema25. Nas Figuras 1 e 2 são apresentados os coeficientes de incidência de casos de COVID-19 nos anos de 2020 e 2021, respectivamente.

Figura 1 - Coeficiente de incidência dos casos de COVID-19 (por 100 mil habitantes) no Município de Amparo versus Estado de São Paulo, 2020

Fonte: IBGE, 202226.

Figura 2 - Coeficiente de incidência dos casos de COVID-19 (por 100 mil habitantes) no Município de Amparo versus Estado de São Paulo, 2021

Fonte: IBGE, 202226.

As Figuras 1 e 2 apresentam os coeficientes de incidência em 2020 e 2021. Em Amparo, a curva foi mais acentuada que a estadual, alcançando picos superiores a 130 casos por 100 mil habitantes em 2020 e 550 em 202147. Tais diferenças refletem fatores como mobilidade, densidade populacional e políticas locais, reforçando a necessidade de estratégias de vigilância adaptadas a diferentes contextos25.

Tabela 1 - Dispensação de equipamentos de proteção individual (EPI) para a Região Sudeste do Brasil. DATASUS, 2020

Fonte: DATASUS, 202028.

Tabela 2 - Total de respiradores de ventilação mecânica (VM) disponibilizados ao Município de Amparo e Estado de São Paulo no período de 2020 e 2021 para atender a pandemia por COVID-19.

Fonte: Tabet DATASUS, 202029; IBGE, 202424

Em 2020, foram distribuídos EPI’s e insumos (Tabela 1), com destaque para máscaras e testes rápidos. Houve também incremento de respiradores: Amparo passou de 21 aparelhos em 2019 para 37 em 2020 e 45 em 2021, enquanto o Estado de São Paulo superou 24 mil unidades (Tabela 2).

Tabela 3 - Distribuição dos leitos entre os municípios do Estado de São Paulo (n= 645). DATASUS, 2019

FONTE: DATASUS, 201926.

Tabela 4 - Quantidade de leitos de UTI no Município de Amparo, Estado de São Paulo e Capital

Fonte: CNES DATASUS, 202228; IBGE, 202424.

Figura 3- Ocupação de leitos de UTI no município de Amparo, São Paulo capital e Estado de São Paulo no ano de pandemia pela COVID-19 (2021)

Fonte: SEADE, 20236; IBGE, 202226.

A distribuição desigual de leitos de UTI já era evidente em 2019, com 79,5% dos municípios paulistas sem disponibilidade (Tabela 3). Em Amparo, o número cresceu de 9 leitos em 2019 para 42 em 2021, embora a ocupação tenha ultrapassado 100% no pico da pandemia (Figura 3). No Estado, a média foi de 112% em 2021, com máximas de até 159%.

Figura 4 - Coeficiente de mortalidade em terapia intensiva de COVID-19 por 100 mil habitantes entre o Município de Amparo e a cidade de São Paulo

Fonte: IBGE, 202226

Figura 5 - Coeficiente de mortalidade de COVID-19 por 100 mil habitantes entre o Município de Amparo e o total do Estado de São Paulo (maio/ 2020 a dez/2021)

Fonte: IBGE, 202226.

As Figuras 4 e 5 mostram que Amparo registrou coeficientes de mortalidade superiores aos da capital e do Estado, especialmente entre março e junho de 2021, período de maior sobrecarga hospitalar.

Figura 6 - Comparativo do número de profissionais de saúde de todas as especialidades no período pré- pandêmico (2019) e pandêmico (2020-21), Amparo/SP Circuito das Águas

FONTE: CNES, 202230.

Figura 7 - Quantidade de profissionais de saúde atuantes por categoria no período pré- pandêmico (2019) e pandêmico (2020-21), Amparo/SP Circuito das Águas

FONTE: CNES, 202528.

Houve expressiva redução de profissionais de saúde: de 500 em 2019 para 269 em 2021, o que representou queda na densidade de 72,8 para 37,3 profissionais por 10 mil habitantes. A perda mais significativa ocorreu entre médicos clínicos, que passaram de 177 para 36 no período. Enquanto isso, houve aumento no número de enfermeiros (20 para 40), mas com estabilidade ou redução em outras categorias (Figura 6 e 7).

DISCUSSÃO

A pandemia de COVID-19 provocou profundas mudanças no sistema de saúde, exigindo reorganização dos serviços e ampliação de profissionais após o decreto de calamidade pública em março de 202031. Entre 2020 e 2021, a incidência da doença em São Paulo apresentou grande variação espacial, associada a fatores como suscetibilidade individual, presença de comorbidades, comportamentos de risco e subnotificação de casos devido à limitação de testagens32. Além disso, a densidade demográfica influenciou a propagação e mortalidade, com destaque para grandes centros urbanos como São Paulo e Rio de Janeiro, e capitais do Norte e Nordeste20.

Inicialmente concentrada na capital, a pandemia se espalhou para o interior ao longo das rodovias, com picos em dezembro de 2020 e nova intensificação em 202132. Para suprir a demanda hospitalar, foram criados hospitais de campanha, adicionando cerca de 6.300 leitos até abril de 2020⁹. A dispensa de licitação, autorizada pela Medida Provisória 951 e Lei 13.979/2020, agilizou a aquisição de insumos, mas o Brasil enfrentou alta nos preços e dificuldades de distribuição de EPIs2,4. No caso dos ventiladores, a oferta foi insuficiente, levando ao risco de colapso em diversas macrorregiões1.

No início de 2021, variantes mais contagiosas intensificaram a crise, resultando em recordes de internações e óbitos em São Paulo. O município de Amparo apresentou coeficiente de mortalidade de 58,79/100 mil hab. e ocupação de UTI de 178/100 mil hab., refletindo a sobrecarga nacional, que atingiu até 4 mil mortes diárias7. A partir de julho de 2021, observou-se queda sustentada nos indicadores, associada ao avanço da vacinação, com destaque para os ensaios clínicos da CoronaVac e AstraZeneca, que demonstraram eficácia significativa e perfil de segurança aceitável33,34. Apesar da expansão de leitos e aumento no número de enfermeiros, Amparo enfrentou redução de médicos e fisioterapeutas, revelando desigualdades na distribuição de profissionais. Enquanto a média nacional era de 24,54 enfermeiros/10 mil habitantes, Amparo registrava apenas 5,5 em 202122,35. Esse déficit foi agravado por condições precárias de trabalho e falta de educação continuada35.

O subfinanciamento histórico do SUS, intensificado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, limitou sua capacidade de resposta. Estudos recentes sugerem que a eficiência do sistema depende tanto de maior gestão quanto de ampliação de recursos, especialmente em relação à alocação de profissionais36.

Entre as limitações deste estudo destacam-se o uso de bases secundárias com risco de subnotificação, ausência de dados sobre gravidade dos casos e variantes locais, além de estimativas populacionais distintas⁵⁸. Globalmente, até 2024, cerca de 7 milhões de mortes por COVID-19 foram registradas, sendo 700 mil no Brasil e 269 em Amparo. A pandemia revelou fragilidades estruturais do sistema de saúde, ressaltando a importância de informações confiáveis, princípios de precaução e investimentos sustentados em recursos humanos e materiais7,37.

CONCLUSÃO

A pandemia de COVID-19 evidenciou e intensificou as iniquidades em saúde no Brasil, revelando como as desigualdades sociais impactam diretamente a mortalidade e a morbidade da população. Para enfrentar tais disparidades, torna-se essencial a formulação de políticas públicas direcionadas às populações vulneráveis, construídas com participação comunitária e baseadas em educação em saúde. O fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), aliado a investimentos em infraestrutura e capacitação profissional, mostra-se estratégico para reduzir a pressão sobre hospitais e oferecer respostas mais integradas e multidisciplinares.

O monitoramento constante de indicadores de saúde e a transparência na avaliação das políticas são igualmente cruciais, assim como a valorização da pesquisa e da inovação como instrumentos de suporte à tomada de decisão. Ademais, o empoderamento da sociedade civil é indispensável para legitimar o controle social e influenciar mudanças significativas, transformando a equidade em saúde em realidade concreta.

No Brasil, a disseminação do vírus foi amplamente condicionada por vulnerabilidades socioeconômicas, como precariedade habitacional e informalidade no trabalho, mais do que por fatores clínicos de risco (Rocha et al., 2021). Em cidades como o Rio de Janeiro, a mortalidade foi mais elevada em áreas desfavorecidas e entre populações negras e pardas, refletindo desigualdades históricas no acesso e na gravidade das condições de saúde (Silva & Ribeiro-Alves, 2021; Baqui et al., 2020; Peres et al., 2021). A acessibilidade desigual a serviços de saúde, como UTIs e ventiladores, também agravou o cenário (Pereira et al., 2020), evidenciando falhas de governança e acentuando a carga de mortalidade (Castro et al., 2021). Grupos considerados “descartáveis”, como trabalhadores em condições precárias, mulheres e idosos em vulnerabilidade, foram desproporcionalmente atingidos, com perdas de renda, solidão e sobrecarga de cuidados (Pérez & Mendes, 2023; Romero et al., 2021). Esse contexto reforça a urgência de políticas que enfrentem desigualdades estruturais e assegurem distribuição equitativa de recursos (De Oliveira Lima et al., 2024; Santos et al., 2022).

No município de Amparo, por exemplo, a pandemia expôs fragilidades do sistema de saúde, marcado pela sobrecarga hospitalar, redução de profissionais e colapso durante as sucessivas ondas de transmissão. Apesar da ampliação emergencial de leitos e insumos, as taxas de mortalidade permaneceram elevadas. A estabilização só foi alcançada com a vacinação iniciada em janeiro de 2021, embora persistissem oscilações de casos até dezembro do mesmo ano. Assim, a COVID-19 não apenas acentuou desigualdades já existentes, como também destacou a necessidade de respostas coordenadas, inclusivas e equitativas para fortalecer a resiliência do sistema de saúde diante de futuras crises sanitárias.

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