Cuidado em Saúde de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais na Atenção Primária à Saúde
Health Care on Lesbian, Gay, Bisexual, and Transgender people in Primary Health Care
Atención de salud de lesbianas, gays, bisexuales, travestis y transgénero en la atención primaria de salud
Tipo de artigo: Artigo original de pesquisa exploratória com abordagem qualitativa.
1 Sávio Marcelino Gomes
orcid.org/0000-0002-6320-2502
Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, Brasil
2 Maria Clara Fernandes Xavier
orcid.org/0009-0003-7458-4600
Universidade Federal de Campina Grande, Cuité, Brasil
3 Paulo Ricardo da Fonseca
orcid.org/ 0000-0003-1931-5937
Universidade Federal de Campina Grande, Cuité, Brasil
4 Dinária Alves Lírio de Souza
https://orcid.org/0000-0002-7653-6309
Universidade Federal de Campina Grande, Cuité, Brasil
5 Alynne Mendonça Saraiva Nagashima
orcid.org/0000-0002-7939-3059
Universidade Federal de Campina Grande, Cuité, Brasil
RESUMO
A pesquisa analisa como se organiza o cuidado à população LGBT diante dos desafios impostos pela interiorização das políticas de equidade. Com abordagem qualitativa, foi realizada em nove Unidades de Saúde da Família de um município de pequeno porte no semiárido nordestino. Foram entrevistados 27 profissionais, entre Médicos(as), Enfermeiros(as), Odontólogos(as) e Agentes Comunitários de Saúde, seguido de análise de conteúdo. Três categorias emergiram: Perspectivas em disputas: reconhecimento de direitos e movimentos anti gênero; Zonas de objetificação dos corpos LGBT na ótica dos(as) profissionais e A incompletude da Política Nacional de Saúde Integral LGBT. Corpos LGBTs são ininteligíveis para a maioria dos profissionais de saúde, os quais relatam reduzir a prática do cuidado ao HIV. A implementação da PNSI-LGBT em nível municipal deve considerar os fatores culturais e históricos do contexto em que os profissionais estão inseridos.
DESCRITORES: Atenção Primária à Saúde; Minorias Sexuais e de Gênero; Equidade em saúde.
ABSTRACT
The research analyzes how care for the LGBT population is organized in the face of the challenges imposed by the internalization of equity policies. With a qualitative approach, it was carried out in nine Family Health Units in a small municipality in the northeastern semiarid. 27 professionals were interviewed, including Doctors, Nurses, Dentists and Community Health Agents, followed by content analysis. Three categories emerged: Perspectives in disputes: recognition of rights and anti-gender movements; Areas of objectification of LGBT bodies from the perspective of professionals and The incompleteness of the National Policy for Integral Health LGBT. LGBT bodies are unintelligible to most health professionals, who report reducing the practice of HIV care. The implementation of PNSI-LGBT at the municipal level must consider the cultural and historical factors of the context in which the professionals are inserted.
DESCRIPTORS: Primary Health Care; Sexual and Gender Minorities; Health Equity.
RESUMEN
La investigación analiza cómo se organiza el cuidado hacia la población LGBT frente a los desafíos impuestos por la interiorización de las políticas de equidad. Con un enfoque cualitativo, se llevó a cabo en nueve Unidades de Salud de la Familia de un municipio de pequeño porte en el semiárido del noreste brasileño. Se entrevistaron 27 profesionales, entre médicos(as), enfermeros(as), odontólogos(as) y agentes comunitarios de salud, seguido de un análisis de contenido. Emergieron tres categorías: Perspectivas en disputa: reconocimiento de derechos y movimientos antigénero; Zonas de abyección de los cuerpos LGBT en la mirada de los profesionales; e Incompletitud de la Política Nacional de Salud Integral LGBT. Los cuerpos LGBT resultan ininteligibles para la mayoría de los profesionales de salud, quienes reportan reducir la práctica del cuidado al VIH. La implementación de la PNSI-LGBT a nivel municipal debe considerar los factores culturales e históricos del contexto en que los profesionales están insertos.
DESCRIPTORES: Atención Primaria de Salud; Minorías Sexuales y de Género; Equidad en salud.
INTRODUÇÃO
Ao romper com a normativa de suposta continuidade entre sexo, gênero e desejo, pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) vem sendo vítimas de controle dos corpos a partir dos dispositivos do gênero e da sexualidade, interseccionados com outros determinantes sociais como raça e classe. São vítimas de um imaginário estigmatizante construído ao longo da história a partir de diversos atores dominantes, respaldados por discursos biomédicos, jurídicos e religiosos (1,2).
O estigma é considerado uma das principais causas de danos à saúde na população LGBT e precisa ser combatido para melhorar os níveis e saúde dessa população. O estigma atua na indução do estresse como um fator para desenvolvimento de morbidades e de mortalidade, ao mesmo tempo em que restringe acesso a recursos de proteção da saúde. Para o combate ao estigma são necessárias intervenções multiníveis, que abordem simultaneamente respostas individuais (como a gestão do estigma e enfrentamento), preconceitos decretados em nível interpessoal (a exemplo das diversas formas de violência vivenciadas) e sistemas de restrição de acesso à direitos básicos em nível estrutural (3–5).
No campo da saúde a Atenção Primária à Saúde (APS) vem demonstrando ser uma potente intervenção para ampliação do acesso e promoção de equidade de diferentes grupos (6). No Brasil, a APS é orientada pela Estratégia Saúde da Família (ESF), implantada com o objetivo de aprofundar mudanças estruturais nas concepções do processo de adoecimento e de promoção da saúde nas comunidades, com importantes resultados nos níveis de saúde (7,8).
A PNSI-LGBT, entretanto, apresenta fragilidades como a falta de financiamento para implementação e a ausência de um arcabouço jurídico que a sustente, tornando sua implementação especificamente desafiadora em diferentes contextos (10,11).
Assim, o objetivo da pesquisa foi de analisar como se organiza o cuidado à população LGBT nos desafios impostos pela escala, ou seja, um município de pequeno porte do semiárido nordestino, considerando a APS e os(as) profissionais que garantem a sua materialidade, buscando identificar os atravessamentos, as particularidades, as potencialidades e os desafios para implantação da PNSI-LGBT.
MÉTODO
A pesquisa é de natureza exploratória, com abordagem qualitativa, fundamentada na Análise de Conteúdo e centrada no estudo de caso do município de Cuité, na Paraíba. Aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CAAE nº 68929417.6.0000.5182), respeitou a integridade e o anonimato dos(as) participantes. O campo de estudo abrangeu nove Unidades de Saúde da Família (USFs) — cinco urbanas e quatro rurais. Cuité, sede da 4ª Região de Saúde da Paraíba, possui 747,84 km², população estimada em 20.338 habitantes, PIB de cerca de R$ 157,1 milhões, PIB per capita de R$ 7.735,40 e IDH de 0,591 (baixo).
Participaram 27 profissionais da Atenção Primária à Saúde (3 médicos(as), 5 enfermeiros(as), 5 dentistas e 14 Agentes Comunitários de Saúde), selecionados com os critérios: atuação na ESF de Cuité-PB e mínimo de seis meses de experiência. Foram excluídos aqueles afastados do trabalho no período da coleta. Para manter o anonimato, os participantes foram identificados por pseudônimos: M, E, D e ACS seguidos de números.
A coleta de dados foi feita por entrevistas semiestruturadas, conduzidas presencialmente pelos pesquisadores PRF e DALS, com gravador digital e diário de campo, seguindo os eixos: 1) conhecimento sobre a PNSI-LGBT; 2) necessidades da população LGBT; 3) dificuldades na assistência; 4) ações de cuidado; 5) percepção do cuidado; 6) estratégias para ampliar o acesso; 7) estratégias de sensibilização dos profissionais. O critério de saturação orientou o encerramento da coleta.
A análise seguiu as três etapas da técnica de Bardin: pré-análise (organização, transcrição e leitura das entrevistas), exploração do material (codificação em unidades de registro e categorização temática) e interpretação/inferência. Dessa análise emergiram três categorias: 1) Perspectivas em disputas: reconhecimento de direitos e movimentos antigênero; 2) Zonas de abjetificação dos corpos LGBT na ótica dos(as) profissionais; e 3) A incompletude da Política Nacional de Saúde Integral LGBT.
RESULTADOS
Os participantes da pesquisa são, em sua maioria, mulheres, com tempo de atuação de até 27 anos em serviços de atenção básica. Os profissionais com formação de nível superior, em sua maioria, não realizaram pós-graduação. Quanto aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), a maior parte possui apenas o ensino médio completo. Nenhum dos entrevistados referiu ter participado de formações voltadas à Política Nacional de Saúde Integral LGBT (PNSI-LGBT).
Houve, por parte de alguns profissionais, a negação de necessidades específicas da população LGBT:
Não consigo enxergar nenhuma necessidade não, até porque na minha área tem só dois, um que é declarado e outro que não é assumido. A gente sabe quem é porque a gente conhece, embora tenha outros que a gente sabe que não são assumidos.” (AC9)
“Não! Nenhuma necessidade não! Mesmo porque como eu trato todo mundo como um todo normal, não vejo se tem necessidade. Não aparenta, não! Não vejo ninguém reclamar, nenhum gay... quem é do LGBT. Não vejo ninguém reclamando de tratamento não. (D5)
Outras respostas reforçam estigmas associados aos corpos LGBT:
[...] Eu também acho que é uma população vulnerável para estar utilizando drogas. Até pela própria opção deles de vida. Eles se excluem da sociedade e acabam né, abrindo a porta para esse tipo de coisa. (E2)
A ausência de estratégias no município foi justificada por uma suposta baixa procura:
[...] A parte mesmo de saúde a gente fica só, fica só a deficiência mesmo deles procurarem. (D4)
[...] na unidade nós não temos grupos e nós não trabalhamos justamente pela falta de procura desse grupo. (E4)
Além disso, há evidência de associações estigmatizantes entre a população LGBT e doenças sexualmente transmissíveis:
[...] Precisa melhorar na higiene, na saúde, que às vezes elas (as lésbicas) não fazem exames. Às vezes quando vão olhar tão até com AIDS, com alguma coisa, doenças sexualmente transmissíveis né? (AC3)
É tanto que a gente disponibiliza o teste rápido não só para os héteros, mas também para toda comunidade que tiver interesse, porque a gente sabe que muitos têm vida promíscua né? [...] e também o uso de drogas. (E2)
[...] falar a verdade não. Não conheço. [...] eu acho que principalmente prevenção de DST. (E2)
Os resultados evidenciam que, mesmo em contextos com histórico estadual de políticas públicas voltadas à população LGBT, como é o caso da Paraíba, há um descompasso entre normativas institucionais e a prática cotidiana nos municípios de pequeno porte. As falas dos profissionais revelam uma compreensão limitada ou estigmatizada sobre as identidades LGBT, com baixa apropriação da PNSI-LGBT e ausência de estratégias locais de educação permanente.
A literatura também aponta para a prevalência da cultura do armário como dispositivo regulador das manifestações de gênero e sexualidade nos serviços, conforme argumentam Foucault (34) e Butler (35), reforçando a invisibilidade institucionalizada dos corpos dissidentes. A patologização histórica de sujeitos LGBT, como observado nas falas dos profissionais, perpetua um ciclo de exclusão que afasta essa população dos serviços de atenção básica e desafia os princípios da equidade na atenção primária.
Outro ponto importante diz respeito ao papel das culturas locais na resistência à implementação de políticas de saúde inclusivas. Como apontam Soliva e Silva Junior (2014), e estudos do semiárido brasileiro (26), há uma tendência de naturalização de problemas sociais e manutenção de práticas clientelistas, que se sobrepõem a iniciativas orientadas pelos direitos humanos.
Apesar das limitações do presente estudo quanto à interseccionalidade com outros marcadores sociais da diferença (como raça, classe e deficiência), os achados oferecem importantes pistas sobre como gênero e sexualidade são tratados nos serviços públicos de saúde, podendo subsidiar futuras análises interseccionais. A discussão aqui apresentada ressalta que o avanço da PNSI-LGBT depende não apenas de marcos legais e normativos, mas também da transformação cultural e educacional nos territórios.
CONCLUSÃO
Apesar dos avanços das políticas públicas para a população LGBT em níveis nacional e estadual, há deficiências na comunicação com os municípios, o que compromete os processos de cuidado no SUS. Na prática local, o cuidado acaba sendo guiado pelo senso comum e pelas visões individuais dos profissionais, frequentemente permeadas por estigmas e preconceitos. Essa realidade reflete a influência do contexto cultural dos profissionais, o que pode ser compreendido à luz da teoria intercultural, que aponta a relação entre fatores culturais e os processos de saúde e adoecimento. O estudo destaca ainda que, na gestão da saúde, especialmente na gestão de pessoas, é essencial focar nos aspectos sociais das organizações. Para que as políticas voltadas à população LGBT na Atenção Primária à Saúde (APS) sejam eficazes, é necessário promover mudanças culturais entre os profissionais de saúde nos diversos níveis do sistema.
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